A IMPLANTAÇÃO DAS ARMAS NÃO-LETAIS NO BRASIL
 

 Autor: Paulo Rogério R. Luz
            Consultor em Segurança
 

Não-letais são as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar pessoal ou material, minimizando fatalidades, ferimentos permanentes às pessoas, danos indesejados às propriedades e ao meio ambiente. Armas não-letais não têm probabilidade-zero de risco, ou seja, fatalidades ou ferimentos permanentes, mas, sim, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos.

Não-letal surgiu como um conceito, na última década do século XX, nos Estados Unidos e Europa, sendo este conceito ratificado pela ONU que, por sua vez, recomendou a adoção de armas não-letais pelos órgãos de segurança pública dos países membros.

Mais de um século antes, a primeira arma especificamente adaptada como não-letal foi a munição de sal grosso. Hoje, a mais moderna e recente tecnologia em armamento não-letal é a munição eletrônica (TASER XREP). Como é fácil perceber, séculos se passaram entre o cartucho de sal grosso e a munição eletrônica.

Neste intervalo, surgiram diversas ferramentas não-letais, como: canhão de água, gás lacrimogêneo, spray de pimenta, granada de efeito moral, arma de lançar rede, arma de ultra-som, arma de micro-ondas, etc. Todas as tecnologias não-letais são interessantes e úteis em cenários específicos, entretanto, poucas são realmente práticas quando se trata de suprir a grave lacuna, inerente ao uso progressivo da força, no cinturão dos policiais.

Para entender esta lacuna, vamos abrir um parêntese e lembrar que o “guarda da esquina” tem o poder de vida ou morte sobre todos nós! Não adianta tentar questionar esta afirmação com argumentos do tipo: “o policial é uma pessoa responsável”, “o policial não é doido de sair atirando na gente” ou “se o policial atirar em um inocente vai ser punido”... O fato é que o policial é um ser humano, tem uma arma letal na cintura e, se quiser, atira para matar!

Uma pessoa que recebe ordens para construir uma casa e dispõe apenas de um martelo, irá encarar tudo como se fosse um prego. Este exemplo ilustra a causa das milhares de mortes, estúpidas e desnecessárias, que acontecem nas ruas das cidades brasileiras, ou seja, se o policial só possui uma arma de fogo na cintura, toda ação será letal.

Segurança pública pressupõe a existência de uma estrutura alicerçada em quatro pilares básicos: excelente salário, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente corregedoria. Basta apenas um destes pilares ruir para a estrutura toda desabar e, diga-se de passagem, desabar sobre as nossas cabeças...

Isto posto, é óbvio que o Estado deve dar ao policial os melhores salários. É evidente que o policial deve ter o melhor treinamento. É vital que a Corregedoria seja forte, justa e atuante. Assim como é questão de vida ou morte colocar uma arma não-letal na cintura do policial.

A única arma não-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode ser portada no cinturão do “guarda da esquina” é a arma TASER.

Por este motivo, em 2008, o Ministério da Justiça determinou a aquisição e a distribuição de 4.000 armas TASER para os órgãos de segurança pública do Brasil. Assim, pela primeira vez na história desta nação, o Ministério da Justiça, no firme objetivo de evitar mortes estúpidas e desnecessárias, iniciou um processo revolucionário, cuja meta é colocar uma eficaz arma não-letal na cintura dos nossos policiais.

Esta ação do Ministério da Justiça não visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda é insubstituível em determinados confrontos, como os que ocorrem quando a polícia entra na favela e enfrenta traficantes armados com fuzis.

Mas, o fato é que um significativo percentual das ações policiais, no dia-a-dia das ruas, requer uma arma não-letal e não uma arma de fogo. Assim, na cintura dos policiais, além do armamento letal, é indispensável a arma TASER. Por isso é que todos os policiais dos principais 600 departamentos de polícia dos Estados Unidos portam duas armas na cintura – a arma de fogo e a arma TASER!

Esta decisão, do Ministério da Justiça, de implantar a tecnologia não-letal nas polícias, visa evitar o que ocorreu no Massacre de Carajás, no Presídio do Carandiru, no episódio do Ônibus 174, nas chacinas envolvendo ações de retomada de terras, bem como em milhares de outros episódios nos quais policiais matam pessoas desarmadas por imaginarem que estavam armadas, ou por temerem uma agressão, por não pararem em uma blitz, por jogarem uma pedra, por fugirem à voz de prisão...

DIÁLOGO ENTRE UM GAROTO DE OITO ANOS E O SEU AVÔ
 

- Vovô, o meu amiguinho lá da escola disse que antigamente as balas furavam o corpo das pessoas e saiam do outro lado... é verdade?

- Sim, é verdade, meu netinho!

- Vovô, saía muito sangue?

- Saía, meu netinho!

- Mas, vovô, então as pessoas morriam?

- Morriam, meu netinho!

- Puxa vovô, como o mundo era atrasado...


Este diálogo, com plena certeza, irá ocorrer em um futuro ainda distante.
E neste futuro, as mortes causadas por armas de fogo serão uma triste lembrança do passado.

SÍNDROME DA MORTE SÚBITA
 

No Brasil ocorrem 280 mil mortes súbitas por ano e, nos Estados Unidos, 300 mil. Assim, a cada ano, a Morte Súbita é a causa do falecimento de 0,1% da população americana e mais de 0,1% da população Brasileira. Estes dados são reais e estão disponíveis, inclusive, no site da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Mortes súbitas podem ocorrer em pessoas sadias, sem causa aparente, ou seja, um indivíduo que está aparentemente bem, desfalece e, em seguida, morre. Essa situação é conhecida como a Síndrome da Morte Súbita.

Ainda há muito a aprender sobre as causas da Síndrome da Morte Súbita, entretanto, já está totalmente comprovado que determinados fatores contribuem para a sua ocorrência. Dentre estes, podemos citar a conjunção de três fatores:

- Fortíssima Emoção;
- Altíssimo Nível de Estresse;
- Grande Esforço Físico.

Quando estes três fatores se associam, sobretudo em pessoas com até 50 anos de idade, há significativa possibilidade de ocorrer a Síndrome da Morte Súbita. Se, a estes três fatores, for aliado o uso de drogas (especialmente: cocaína, meta-anfetamina ou outra substância que cause excitação), a possibilidade da Síndrome da Morte Súbita vir a ocorrer é bastante alta!

Não há melhor exemplo para uma situação propícia à morte súbita do que um procedimento de prisão, afinal, o meliante, já sob fortíssima emoção pelo fato de estar cometendo um crime, tem o nível de tensão e estresse elevado ao máximo ao ser abordado por policiais e, ao invés de se render, ainda comete mais um erro, ou seja, tenta desesperadamente fugir ou, pior, entra em luta corporal com os policiais.

É, portanto, comum ocorrer em procedimentos de prisão a conjunção dos três fatores que contribuem significativamente para a Síndrome da Morte Súbita:

- Fortíssima Emoção (por estar cometendo um crime);
- Altíssimo Nível de Estresse (pela chegada da polícia);
- Grande Esforço Físico (em função da fuga ou luta corporal com os policiais).

Se adicionarmos a probabilidade do meliante estar drogado, não resta mais qualquer margem de dúvida sobre a alta possibilidade de ocorrência da “Síndrome da Morte Súbita” em procedimentos de prisão. Claro, e ainda bem, que esta “alta possibilidade” é expressa em números com uma vírgula depois do zero...

Mas, será que realmente ocorre a “Síndrome da Morte Súbita” em procedimentos de prisão no Brasil?

Vejam a resposta na forma de exemplos de mortes súbitas extraídos das páginas de jornais no Brasil:

LADRÃO TENTA ROUBAR CARRO E MORRE DE SUSTO
Um jovem delinqüente que tentava roubar um carro morreu do susto causado pela chegada da polícia. Testemunhas e policiais disseram que o jovem teria ameaçado o vigia do estacionamento, com uma pistola, para roubar o veículo.

LADRÃO MORRE DE ATAQUE CARDÍACO DURANTE FUGA EM SP
Três ladrões roubaram 3,7 mil de um aposentado na porta de um banco. Com a chegada da polícia, os três fugiram correndo, mas um deles de repente caiu e morreu. Testemunhas disseram que os comparsas começaram a gritar para que ele se levantasse, mas ele não conseguiu. Os comparsas, então, pegaram o dinheiro que estava com ele e fugiram. A Polícia Militar ainda tentou levar o ladrão para um hospital da região, mas era tarde demais.

DESEMPREGADO MORRE APÓS SER PRESO PELA POLÍCIA MILITAR
O desempregado José Edmar Pereira, 26 anos, morreu após ser preso por policiais militares. Segundo informações, José Edmar Pereira era uma pessoa pacata e teria tido um atrito com uma pessoa nas proximidades de sua casa, fato que levou os populares a chamar a polícia. Minutos depois de ser sido dominado pelos militares, o mesmo desmaiou e morreu.

ASSALTANTE MORRE APÓS CORRER POR MAIS DE 1 KM
A Brigada Militar prendeu em flagrante um homem acusado de ter praticado um assalto, mas, o preso morreu quando estava na custódia dos policiais militares. Um PM avistou o assaltante correndo e começou a persegui-lo, mas de repente o suspeito caiu. O policial militar, com a ajuda de um popular, conseguiu dominá-lo e algemá-lo, mas, logo em seguida o assaltante morreu. Os médicos do Instituto Médico Legal relataram que não havia sinal de violência física no cadáver, apenas algumas escoriações leves em decorrência da queda.

JOVEM DROGADO MORRE DEPOIS DE SER DETIDO
Um jovem, dependente de drogas, morreu de morte súbita depois de ser preso por policiais militares. Drogado, ele pulou o telhado de várias casas. Foi detido, passou mal e morreu. Corpo foi encaminhado ao IML.

LADRÃO ARROMBA CARRO E MORRE
No Rio de Janeiro, um ladrão teve morte súbita no interior de um carro, que tinha acabado de arrombar para roubar um aparelho de CD.

SUSPEITO INVADE CASA, FAZ REFÉM E MORRE SOB CUSTÓDIA
Uma senhora foi acordada por um barulho no seu quintal, ao abrir a porta foi surpreendida por um rapaz que invadiu a sua casa portando um pedaço de pau, saiu quebrando tudo o que via pela frente e fez seu filho de refém (um menor de apenas oito anos de idade) ameaçando-o de morte. A mulher desesperada começou a gritar por socorro. Os policiais que atenderam ao chamado tiveram muitas dificuldades para deter o agressor e algemá-lo porque ele estava transtornado. De repente o suspeito começou a ficar bastante agitado, passou mal e os policiais solicitaram uma ambulância para conduzir o preso até o hospital, mas não deu tempo, pois ele morreu.

SUSPEITO DE ROUBO DE CARGA MORRE AO SER PRESO
Uma ação da Polícia Civil de Pelotas desarticulou quadrilha que agia em estradas no sul do Estado. O suspeito, 39 anos, apontado como motorista do bando, teria reagido ao receber voz de prisão e, depois de ser contido e algemado, morreu. Ele começou a salivar e a se contorcer. As algemas foram retiradas, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, chamado, mas ele não resistiu.


Em nenhum dos casos de mortes em procedimentos de prisão no Brasil, o TASER foi citado como causa da morte... Sabem por quê?

Pelo simples fato de que as polícias não usaram o TASER!

Se, em qualquer um destes casos de morte ocorridos em procedimentos de prisão no Brasil, a polícia tivesse usado o TASER, a Anistia Internacional e outras ONGS “malandras” teriam denunciado a morte como: TASER MATA!